Deputado Robinho é condenado à perda de mandato após pedido do MPF
Parlamentar terá ainda que pagar multa de R$ 20 mil e terá
os direitos políticos suspensos por cinco anos
A Justiça Federal, à pedido do
Ministério Público Federal (MPF), condenou o deputado estadual e ex-prefeito de
Nova Viçoca, Carlos Robson Rodrigues da Silva, popularmente conhecido como
Robinho (União Brasil), à perda do mandato por supostos atos de improbidade
administrativa praticados em 2006.
A Justiça condenou também o
ex-presidente da Comissão de Licitação do Município, Stelio Antunes Saúde. Robinho
alegou que o juiz foi induzido ao erro, pelo MPF.
Robinho e Stelio foram acusados de
fraudar uma licitação para a prestação de serviço de transporte escolar da cidade,
assumindo contrato ilícito no valor de R$ 1.542,144 com a construtora LRV,
única participante da licitação.
Segundo decisão da Justiça, os réus
terão que devolver os valores desviados, pagar multa de R$ 20 mil e terão
suspensão dos direitos políticos por cinco anos. Ainda de acordo com o MPF, a
suspensão dos direitos políticos também implica na perda da filiação
partidária.
A empresa apresentou a documentação
que mostra que seu objeto social não tinha relação com o serviço solicitado no
edital, já que atuava no ramo de edificações, oferecendo serviços de obras na
área de engenharia civil.
Além disso, o MPF apontou que a
licitação foi realizada sem a pesquisa de preços do serviço a ser contratado. A
comissão de licitação teria ignorado a documentação apresentada pela empresa
vencedora, que também não apresentou qualquer documento que comprovasse sua
capacidade técnica para prestação do serviço de transporte escolar.
A Justiça condenou ainda os réus ao
ressarcimento aos cofres do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), em valor a ser definido em
liquidação da sentença, além de proibir a contratação com o Poder Público pelo
prazo de cinco anos.
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