Deputado Robinho é condenado à perda de mandato após pedido do MPF



Parlamentar terá ainda que pagar multa de R$ 20 mil e terá os direitos políticos suspensos por cinco anos


A Justiça Federal, à pedido do Ministério Público Federal (MPF), condenou o deputado estadual e ex-prefeito de Nova Viçoca, Carlos Robson Rodrigues da Silva, popularmente conhecido como Robinho (União Brasil), à perda do mandato por supostos atos de improbidade administrativa praticados em 2006.


A Justiça condenou também o ex-presidente da Comissão de Licitação do Município, Stelio Antunes Saúde. Robinho alegou que o juiz foi induzido ao erro, pelo MPF.


Robinho e Stelio foram acusados de fraudar uma licitação para a prestação de serviço de transporte escolar da cidade, assumindo contrato ilícito no valor de R$ 1.542,144 com a construtora LRV, única participante da licitação.


Segundo decisão da Justiça, os réus terão que devolver os valores desviados, pagar multa de R$ 20 mil e terão suspensão dos direitos políticos por cinco anos. Ainda de acordo com o MPF, a suspensão dos direitos políticos também implica na perda da filiação partidária.


A empresa apresentou a documentação que mostra que seu objeto social não tinha relação com o serviço solicitado no edital, já que atuava no ramo de edificações, oferecendo serviços de obras na área de engenharia civil.


Além disso, o MPF apontou que a licitação foi realizada sem a pesquisa de preços do serviço a ser contratado. A comissão de licitação teria ignorado a documentação apresentada pela empresa vencedora, que também não apresentou qualquer documento que comprovasse sua capacidade técnica para prestação do serviço de transporte escolar.


A Justiça condenou ainda os réus ao ressarcimento aos cofres do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), em valor a ser definido em liquidação da sentença, além de proibir a contratação com o Poder Público pelo prazo de cinco anos.


FONTE: A TARDE



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