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| Vereadora Arilma Rodrigues / Foto: Milton Guerreiro. |
Projeto de lei de autoria da vereadora Arilma Rodrigues
(PL) está na pauta da Câmara de Vereadores de Eunápolis e visa criar o Programa
Municipal de Castração de Cães e Gatos com o objetivo de reduzir a população de
animais nas ruas, prevenir os mais tratos e incentivar a posse responsável. O
PL 01/2025 ainda será discutido pelos vereadores.
De acordo com o texto, o programa, se aprovado e sancionado
pelo Executivo Municipal, será coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde
parceria com o Centro de Controle de Zoonoses, ONGs, além de clínicas veterinárias
credenciadas.
O controle de natalidade será feito por meio do programa de
esterilização e ou castração permanente de animais, que deverá levar em conta a
superpopulação ou quadro epidemiológico existente em cada localidade. O
atendimento será prioritário para os animais que vivem junto a comunidades de
baixa renda.
Deverão ser realizadas, além disso, campanhas educativas
nos meios de comunicação para conscientizar o público sobre a posse responsável
de animais domésticos.
CASTRAÇÃO DE
CÃES E GATOS
A iniciativa traz à baila um tema de relevante importância
para o Município, uma vez que a alta taxa reprodutiva de cães e gatos de rua,
além de contribuir para que haja um descontrole no tamanho populacional destes
animais, também faz crescer os acidentes relacionados a eles, como
atropelamentos, acidentes com vítimas, mordeduras, transmissão de zoonoses,
etc..
Nesse sentido, vale lembrar que no ano de 2017, foi
sancionada a Lei Federal nº 13.426/2017, instituindo a prática do controle
populacional desses animais, e, na referida Lei, se prevê que os municípios
devem adotar medidas a fim de se regulamentar tais programas no âmbito
municipal.
Por: Ascom/CME
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