O Governo do Estado
da Bahia vem atrasando o repasse dos recursos para a manutenção do Hospital
Covid, enquanto a Prefeitura de Eunápolis, por meio da Secretaria Municipal de
Saúde, está cumprindo com todas as suas obrigações referentes ao Hospital. O
Governo do Estado deveria realizar o repasse até o dia 05 de cada mês. Contudo,
não é o que ocorre, pois o recurso não vem sendo repassado no período
estabelecido e, até o momento, encontram-se em atraso as competências de março
e abril. Neste sentido, a Secretaria Municipal de Saúde esclarece que o
Hospital Covid é gerido pela Fundação Gonçalves e Sampaio, e ao município
compete apenas encaminhar recursos que são enviados pelo Governo do Estado.
Vale ressaltar que o município preza pela transparência e responsabilidade com
o dinheiro público, agindo sempre dentro do prazo estabelecido no contrato. De
acordo com o Plano Operativo contido no contrato entre Prefeitura e Fundação, é
preciso que a contratada (FGS) apresente documento comprobatório do serviço
prestado. Compete, também, à contratada, anexar mensalmente aos relatórios
encaminhados à Secretaria Municipal de Saúde, os comprovantes de quitação de
despesas efetuados no mês imediatamente anterior. Somente após esse
procedimento legal estabelecido no contrato entre Prefeitura e Fundação, o
repasse pode ser efetuado corretamente.
Sucom - Prefeitura de Eunápolis
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