O Decreto Municipal da Prefeitura de Eunápolis - 10.047, DE 17 DE JUNHO DE
2021, estabelece as novas medidas restritivas, com restrição de locomoção
noturna, vedados a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias,
equipamentos, locais e praças públicas, das 00:00h até 05:00h, do dia 17 de
junho até o dia 30 de junho de 2021. Fica vedada a venda presencial de bebidas
alcoólicas no período de 00:00h de domingo (20) até 05:00h de quarta-feira
(23), contudo, assegurado o serviço delivery.
Ficam suspensos eventos e atividades, independentemente do número de
participantes, ainda que previamente autorizados, que envolvam aglomeração de
pessoas, tais como: eventos desportivos coletivos e amadores, esportes de
contato, eventos recreativos em espaços públicos ou privados, festas de
qualquer natureza, solenidades de formaturas, passeatas e afins, durante o
período de 17 de junho até o dia 30 de junho de 2021.
As MEDIDAS SANITÁRIAS e os horários de funcionamento das atividades econômicas
serão regulamentados por decreto específico.
PREFEITURA
MUNICIPAL ATRAVÉS DE DECRETO ESTABECE NOVAS MEDIDAS SANITÁRIAS
A prefeitura também publicou o Decreto 10.048, de 18 de junho de 2021, estabelecendo novas medidas sanitárias para o controle e combate ao novo coronavírus. Estão, dentre as medidas que a prefeitura decretou, desde a presenças de crianças com idade mínima em estabelecimentos comerciais e agências bancárias ao reforço da proibição de qualquer tipo de aglomeração. O novo decreto prevê a retomada gradativa de atividades comerciais e econômicas no Município de Eunápolis, com vigência até 30 de junho de 2021, estabelecidas as normas sanitárias no controle e combate a covid-19.
CLIQUE AQUI PARA VER ESSE DECRETO
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