O ex-presidente do
Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Gesivaldo Britto, teve
deferido pedido de aposentadoria compulsória, conforme publicação, nesta
quinta-feira (14/10), no Diário da Justiça Eletrônico.
A Consultoria
Jurídica da Presidência, deferiu o pedido de aposentadoria compulsória com
efeitos retroativos a 12/10/2021, data em que completou a idade limite para
permanência no serviço público, diz a publicação, considerando artigos legais
referentes à causa.
O citado desembargador
é um dos réus
na ação penal da operação Faroeste, deflagrada pelo MPF em novembro
de 2019, que investiga um esquema de venda de decisões judiciais, além de
corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização
criminosa e tráfico de influência, envolvendo membros do Tribunal de Justiça da
Bahia.
O objeto inicial da
Operação Faroeste era a existência de suposto esquema de venda de decisões no
Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) com o envolvimento de pelo menos quatro
desembargadores.
O esquema criminoso
criado por Adailton Maturino dos Santos – que passou a contar com a
participação de magistrados – consistia na legalização de terras griladas no
Oeste. Segundo o MPF, a organização conta, ainda, com laranjas e
empresas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente. Há suspeitas de
que a área objeto de grilagem supere os 360 mil hectares e de que o grupo
envolvido na dinâmica ilícita tenha movimentado cifras bilionárias.
Com o aprofundamento
das investigações e a deflagração de outras fases da Operação Faroeste pelo MPF
foi descoberto também o envolvimento de integrante do alto escalão e de
servidores do Ministério Público do Estado da Bahia, de servidores da
Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP/BA) e de advogados.
Até o momento, foram
tomadas várias medidas cautelares, como prisões temporárias e preventivas,
buscas e apreensões, afastamento de funções públicas, quebras de sigilo
bancário, fiscal e telemático de diversos alvos. As investigações apontam para
a existência de uma engrenagem criminosa com várias ramificações com a
participação de dezenas de pessoas e a possibilidade do envolvimento de
autoridades da alta cúpula do Poder Público baiano.
0 Comentários