Nas redes sociais da prefeitura de
Cravolândia, diversos internautas se posicionaram contra a medida
A prefeitura do município baiano de Cravolândia, localizado
a 304 km de Salvador, publicou um decreto no Diário Oficial que permite à
administração municipal gerir a situação de animais de rua soltos ou
abandonados na cidade. A polêmica acontece porque, em um dos artigos, a opção
de matar o animal recolhido é citada, o que tem gerado críticas e repercussão
negativa.
O decreto, oficialmente representado pelo número nº
448/2023, do dia 05 de maio deste ano, permite que o município realize a
apreensão, remoção, recolhimento e guarda de animais encontrados soltos em vias
e logradouros públicos da cidade.
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| Foto de Mia X / Pexels |
O decreto, oficialmente representado pelo número nº
448/2023, do dia 05 de maio deste ano, permite que o município realize a
apreensão, remoção, recolhimento e guarda de animais encontrados soltos em vias
e logradouros públicos da cidade.
Apuração feita pelo Aratu On aponta que o decreto
municipal vai de encontro a uma lei federal, assinada em 2021, pelo então
presidente Jair Messias Bolsonaro. A Lei 14.228/21, proíbe a eutanásia de cães
e gatos de rua por órgãos de zoonose, canis públicos e estabelecimentos
similares.
As exceções se dariam, apenas, em casos de doenças
graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis. “Doenças essas que
coloquem em risco a saúde humana e de outros animais”.
Nas redes sociais da prefeitura, diversos internautas se
posicionaram contra a medida. “Que absurdo isso, vamos começar por onde? Abater
animais em situações de rua é crime! Procurem formas de fazer política
direito”, afirmou uma usuária.
O Aratu On entrou em contato com a prefeita Ivete
Soares Teixeira Araújo, mas ela disse que não poderia falar sobre o assunto no
momento. O espaço segue aberto para esclarecimentos, se a administração
municipal julgar necessário.
Foto da capa: Александр Македонский/Pexels
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