Polêmica: Município baiano publica decreto que autoriza o “abate” de animais em situação de rua

Zero1 maio 18, 2023

Nas redes sociais da prefeitura de Cravolândia, diversos internautas se posicionaram contra a medida

A prefeitura do município baiano de Cravolândia, localizado a 304 km de Salvador, publicou um decreto no Diário Oficial que permite à administração municipal gerir a situação de animais de rua soltos ou abandonados na cidade. A polêmica acontece porque, em um dos artigos, a opção de matar o animal recolhido é citada, o que tem gerado críticas e repercussão negativa.

O decreto, oficialmente representado pelo número nº 448/2023, do dia 05 de maio deste ano, permite que o município realize a apreensão, remoção, recolhimento e guarda de animais encontrados soltos em vias e logradouros públicos da cidade.

Foto de Mia X / Pexels

Apuração feita pelo Aratu On aponta que o decreto municipal vai de encontro a uma lei federal, assinada em 2021, pelo então presidente Jair Messias Bolsonaro. A Lei 14.228/21, proíbe a eutanásia de cães e gatos de rua por órgãos de zoonose, canis públicos e estabelecimentos similares.

As exceções se dariam, apenas, em casos de doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis. “Doenças essas que coloquem em risco a saúde humana e de outros animais”.

Nas redes sociais da prefeitura, diversos internautas se posicionaram contra a medida. “Que absurdo isso, vamos começar por onde? Abater animais em situações de rua é crime! Procurem formas de fazer política direito”, afirmou uma usuária.

O Aratu On entrou em contato com a prefeita Ivete Soares Teixeira Araújo, mas ela disse que não poderia falar sobre o assunto no momento. O espaço segue aberto para esclarecimentos, se a administração municipal julgar necessário.