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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância,
Adolescência e Família aprovou um polêmico projeto de lei que vem se arrastando
no Congresso Nacional desde 2007. O texto proíbe o casamento e a união
estável homoafetiva, ou seja, entre pessoas do mesmo sexo. O projeto, aprovado
na comissão da Câmara dos Deputados por 12 votos a 5 nesta terça-feira (10),
também cria uma outra modalidade de união civil. Desde agosto, o texto vem
sendo discutido pelos deputados federais, em sua maioria, formados por
opositores ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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A base governista tenta barrar a votação da polêmica lei em
Brasília. Recentemente, a minoria conseguiu aprovar audiência pública para
tratar do tema. Originalmente, o projeto foi criado pelo então deputado federal
Clodovil Hernandes, que morreu em 2009.
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Na época, o texto pretendia mudar o Código
Civil, prevendo a possibilidade de constituir união homoafetiva por
meio de contrato em que disponham sobre suas relações patrimoniais.
Contudo, o texto original foi rejeitado. Agora, um novo
projeto visa proibir qualquer união de pessoas do mesmo sexo e cria a
possibilidade de que elas possam constituir “união homoafetiva por meio de
contrato em que disponham sobre suas relações patrimoniais”.
Após aprovação pela Comissão de Previdência, Assistência
Social, Infância, Adolescência e Família, o texto segue para as comissões dos
Direitos Humanos e Constituição e Justiça da Câmara.
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