Na tarde de quarta-feira, dia 18, a Prefeitura de Itabuna, por meio
da Secretaria Municipal de Saúde, apresentou ao Conselho Municipal de Saúde a
Prestação de Contas referente ao 2º Quadrimestre de 2023, visando cumprir o
princípio da transparência sobre o repasse e aplicação dos recursos do
município na saúde.
O Conselho Municipal de Saúde é um órgão fiscalizador e
deliberativo. Além disso, a apresentação das contas também foi aberta à
participação de representantes de entidades da sociedade civil organizada e da
população.
A prestação de contas refere-se aos recursos aplicados pela
Prefeitura em ações e programas da Secretaria Municipal de Saúde até o segundo
quadrimestre, ou seja, dos meses de maio a agosto, o qual deve transparecer o
cumprimento da determinação legal de destinação de 15% na saúde dos recursos
arrecadados pelo município.
No total, até o mês de agosto foram liquidados mais de R$ 48
milhões na Secretaria Municipal de Saúde, o equivalente a 17,86% de recursos
destinados à saúde pela Prefeitura de Itabuna, R$ 7 milhões a mais do que o
estipulado os 15% definidos constitucionalmente.
A apresentação foi realizada pelo diretor Administrativo da
Secretaria Municipal de Saúde, Almir Miranda, e contou com a presença de
diretores, supervisores e coordenadores dos diversos departamentos. No dia 17
de maio houve a apresentação aos conselheiros da Prestação de Contas do 1º
Quadrimestre.
0 Comentários