Aprovado pelo Senado na noite da última quarta-feira (4), o Projeto
de Lei Complementar 136/2023 prevê a recomposição das perdas ocorridas de julho
a setembro no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A decisão atende o
pleito dos chefes do Executivo de todo o país, que participaram de um grande
movimento municipalista em Brasília, nos dias 3 e 4 de outubro, em busca de
soluções para a crise financeira enfrentada pelas prefeituras.
Agora, o texto segue para sanção presidencial. O prefeito Mário
Alexandre esteve presente na mobilização realizada pela Confederação Nacional
dos Municípios (CNM) e usou as redes sociais para comemorar a aprovação do
projeto.
“A força da união venceu. O Senado entendeu a importância desse
repasse para manutenção de serviços essenciais que garantem qualidade de vida à
nossa população. Agradeço primeiramente a Deus e aos nossos líderes, os
senadores Otto Alencar, Jaques Wagner e Ângelo Coronel que lutaram conosco. Uma
conquista municipalista. Uma vitória do povo”.
Conforme o governo, serão destinados R$ 2,3 bilhões ao FPM. A
quantia seria transferida apenas em 2024. Otto Alencar foi o autor do
requerimento de urgência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que
permitiu que o projeto fosse encaminhado rapidamente para ser votado em
Plenário. Jaques Wagner defendeu que fossem retirados os destaques que poderiam
modificar o texto, a fim de assegurar a celeridade da aprovação.
“O que precisamos e queremos é o cumprimento real do pacto
federativo, para solucionar uma crise que é estrutural”, disse o presidente da
CNM, Paulo Ziulkoski. A aprovação imediata é o reflexo da união em favor dos
municípios brasileiros, que passam por um momento de dificuldades financeiras.
O texto também trata da compensação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias
(ICMS), cujo repasse será antecipado aos Municípios neste ano.
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