Uma decisão proferida pela Corregedoria Regional do
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) nesta terça-feira (27),
suspendeu os efeitos da sentença que restaurava a suspensão dos direitos
políticos do prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira. A medida atende a pedido
da defesa do gestor.
No entendimento do corregedor Ney de Barros Bello Filho,
relator do pedido, há relevância nos fundamentos apresentados pela defesa, que
sustenta haver decisão anterior da 3ª Turma do TRF1 determinando a suspensão do
cumprimento da sentença.
O magistrado também destacou que a retomada da execução
contrariaria ordem judicial vigente, implicando possível descumprimento de
decisão de instância superior. Com isso, foi determinada a imediata suspensão
da decisão que restaurava a suspensão dos direitos políticos de Robério
Oliveira.
Na decisão, o corregedor também afirma a inexistência de
fundamentos jurídicos que justifiquem tais medidas de forma unilateral.
A decisão garante, por ora, a regularidade jurídica da
situação de Robério Oliveira, assegurando a preservação de seus direitos
políticos.
Confira ( AQUI )
a decisão proferida pela Corregedoria Regional do Tribunal Regional
Federal da 1ª Região (TRF1)
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Fonte: Via41
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