STF assegura direitos políticos do prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pôs fim à disputa judicial envolvendo o prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira (PSD). Em decisão, Toffoli julgou procedente a reclamação apresentada pela defesa e cassou as determinações do juiz federal de Eunápolis, que desde 2022 buscava restringir os direitos políticos do gestor.

A defesa do prefeito foi conduzida pelos advogados Pedro Ricardo Carvalho, Rodrigo Mudrovisch, Bruno Adry, Pedro Scavuzzi e Felipe Botelho.

Com a decisão, ficam assegurados os direitos políticos de Robério Oliveira, afastando qualquer possibilidade de inelegibilidade.