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| O presidente da Câmara, Valdiran Marques. |
Foi aprovado nesta quinta-feira, 23 de outubro de 2025, pela Câmara
Municipal, o Projeto de Lei da Prefeitura que contém o Plano Plurianual (PPA)
do município de Eunápolis para o ciclo 2026 a 2029. O plano foi aprovado em
segunda votação e por unanimidade entre os vereadores.
O Plano Plurianual contém o conjunto das políticas públicas do
município para os próximos 4 anos, após a realização de audiências públicas
ouvindo a comunidade, bem como os caminhos que serão traçados para viabilizar
as metas e objetivos previstos. O PPA tem a finalidade de facilitar a execução
orçamentária nos próximos anos, definindo metas físicas e palpáveis.
A receita prevista para os cofres municipais nos próximos quatro
anos é de mais de R$ 2,3 bilhões. Para a saúde estão previstos investimentos de
R$ 573.460.524,00 milhões. Os recursos deverão ser direcionados principalmente
à cobertura de saúde da Atenção Básica (R$ 202.811.700,0) dentre outros
programas e R$ 269.405.409,00 destinados aos programas de Alta e Média
Complexidade.
Para a educação, o valor destinado será de R$ 846.998.817,00
milhões. Entre os projetos previstos, estão: a ampliação do ensino integral com
atividades diversificadas; a oferta de oficinas culturais e esportivas;
construção de novas escolas de ensino fundamental e creches em regiões de maior
vulnerabilidade social; ampliação e reforma de unidades escolares; construção
de quadra poliesportiva / na área escolar; concurso público; criação de cargos
específicos de apoio escolar para estudantes de múltiplas deficiências e ou
transtornos; regularização do transporte escolar e expansão da alimentação
escolar, dentre outros. O Plano prevê ainda recursos para asfaltamento e
manutenção de ruas e avenidas e todas as demais áreas de atuação da Prefeitura.
Após aprovação, o projeto será encaminhado ao Poder Executivo para
sanção do prefeito Robério Oliveira (PSD) e publicação no Diário Oficial do
Município.
A sessão ordinária desta quinta-feira contou com a presença de mais
de 80 estagiários de Direito da Faculdade Pitágoras, para uma aula prática sob
a orientação dos professores especialistas Amacile Brito e Gefter Fróes, além
da coordenadora do Curso, professora mestra Fernanda Rossi.
Fonte da Informaçâo: Ascom/CME - Imagens: Milton Guerreiro
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