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| Em destaque, Valdiran Marques, presidente da Câmara. |
Foi aprovada, em segundo turno, na quinta-feira, dia 09 de outubro,
o Projeto de Lei número 38/2025, que institui o "Selo Empresa Amiga do
Social" em Eunápolis. A iniciativa, de autoria do vereador Valdiran
Marques (PSD), tem como objetivo reconhecer e incentivar empresas que se
destacam por seu compromisso social e apoio a projetos sociais na região,
promovendo a inclusão mediante contratação de pessoas em situação de
vulnerabilidade.
Dentre o público alvo também consta ex-detentos, mães solo, jovens
em seu primeiro emprego, pessoas com deficiência, etc.
De acordo com o Projeto de Lei, o selo é gratuito, não implicando
em incentivo fiscal ou financeiro por parte do município, e terá caráter
honorífico para as empresas que demonstrarem ações efetivas de apoio e
investimento em projetos sociais no município, como comprovação da contratação
formal de pessoas em vulnerabilidade social e econômica, listadas acima;
cumprimento da legislação trabalhista vigente; e, por fim, manutenção da
contratação por período mínimo de 6 (seis) meses.
A concessão do selo será realizada pelo Departamento do
Desenvolvimento Econômico, mediante análise documental e visitas técnicas,
quando necessário. O selo poderá ser renovado anualmente mediante comprovação
contínua do cumprimento dos critérios estabelecidos.
As empresas contempladas terão o direito de utilizar o selo em sua
comunicação e publicidade, desde que respeitem as diretrizes estabelecidas.
Terão direito ainda à divulgação em meios de comunicação do município;
participação em eventos e campanhas de incentivo à inclusão social promovidas
pelo município; e Certificado oficial de reconhecimento.
“Ao investir em iniciativas que visam melhorar a qualidade de vida
das pessoas e reduzir desigualdades, as empresas contribuem para o
desenvolvimento sustentável da sociedade”, justificou o vereador Valdiran
Marques, presidente da Câmara de Vereadores de Eunápolis.
Fonte da informação: Ascom/CME – Fotos: Milton Guerreiro
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