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| Vereador Valdiran Marques, presidente da Câmara |
Uma Moção, de autoria de Valdiran Marques (PSD) e subscrita pelos
demais vereadores, foi aprovada na sessão ordinária da Câmara Municipal de
Eunápolis, realizada nesta quinta-feira (06/11), em que pede a instalação de
uma Vara Especializada de Família na Comarca de Eunápolis. A Moção é em apoio
ao requerimento, dirigido ao TJ-BA, pela Ordem dos Advogados da Bahia (Subseção
de Eunápolis) no mês de setembro passado.
Desta forma, os parlamentares esperam sensibilizar o Tribunal de
Justiça a reunir o Tribunal Pleno com o objetivo de analisar o processo
avaliando a necessidade da demanda local, o volume de processos e a viabilidade
orçamentária e de pessoal. Neste sentido, é importante destacar que os
magistrados da Comarca local se comprometerem (conforme Processo TJ-ADM
-2025/45347) a ceder quatro servidores de seus quadros à pleiteada Vara de
Família.
O objetivo do pedido, segundo os vereadores proponentes, “é
preencher a lacuna existente no atendimento jurisdicional aos habitantes de
Eunápolis, município que vem crescendo muito nos últimos anos”, frisou o
presidente da Mesa Diretora, vereador Valdiran Marques. “Vale lembrar que novo
Fórum da Comarca possui instalações adequadas para novas serventias”.
Completou.
De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística), em 2022 a população de Eunápolis já era de mais de 113 mil
habitantes, com estimativa de atingir 121.067 mil em 2025. Somando estes
números à população de Itapebi (10.830 mil) e de Itagimirim (6.347 mil), dois
municípios vizinhos atendidos na Comarca de Eunápolis, atingem mais de 130 mil
jurisdicionados.
De acordo com o Diretor Legislativo da Casa, Milton Guerreiro, o
órgão vai encaminhar a Moção à Presidenta do Tribunal de Justiça da Bahia,
Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, solicitando a imediata instalação da
Vara de Família.
Segundo disse o advogado e jornalista Lourival Jacome, que assistiu
à sessão no auditório da Casa, o atendimento pode desafogar as Varas Cíveis da
Comarca. Outro advogado presente, Fabrício Frieber, destacou que “os
magistrados e todos que operam no direito de família esperam a viabilização
urgente da Vara solicitada para que o atendimento jurisdicional a população
melhore consideravelmente”. Concluiu.
Fonte da notícia: Ascom/CME – Fotos: Milton Guerreiro
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