A Câmara Municipal de Itabuna aprovou, durante Sessão
Plenária Ordinária realizada nesta terça-feira (12), o projeto de lei que
institui o Programa Habitacional Vila do Servidor, iniciativa encaminhada pela
Prefeitura de Itabuna, assinada pelo prefeito Augusto Castro, voltada à
ampliação do acesso à moradia para servidores públicos municipais.
A proposta foi aprovada pelos 17 vereadores presentes após
discussão em plenário e estabelece critérios de adesão, prioridades e
benefícios tributários e registrais para os servidores contemplados pelo
programa. O texto também recebeu emendas apresentadas pelas comissões temáticas
da Casa Legislativa.
O Programa Habitacional Vila do Servidor foi criado com o
objetivo de facilitar a aquisição da casa própria, especialmente para
servidores efetivos que ainda não possuem imóvel residencial. A iniciativa
integra a política de valorização do funcionalismo público desenvolvida pela
gestão municipal, garantindo mais estabilidade e qualidade de vida aos
trabalhadores do município.
O projeto também estabelece critérios de prioridade para servidores em situação de maior vulnerabilidade social, incluindo famílias com pessoas com deficiência, idosos, mulheres chefes de família e grupos socialmente prioritários, fortalecendo o caráter social da iniciativa.
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