A Câmara dos
Deputados da Argentina aprovou nesta sexta-feira (11/12) um projeto de lei que
legaliza o direito ao aborto apenas pela vontade da mulher até a 14ª semana de
gravidez no país. Foram 131 votos a favor, 117 contra e 6 abstenções.
Antes do início da
votação, houve um debate durante mais de 20h no local. Agora, cabe ao
Senado avaliar o texto em uma data que ainda será divulgada. O projeto foi
enviado ao Congresso pelo presidente Alberto Fernández, mas recebeu apoio de
políticos que não compõem a base de governo.
A lei atual naquele
país l só prevê a interrupção voluntária da gravidez quando há um risco de vida
para a mãe ou quando a concepção foi fruto de um aborto. Segundo o novo projeto
de lei, médicos que são contra a interrupção gestacional não serão obrigados a
executar o procedimento, mas os serviços de saúde precisam apontar um outro
profissional que se disponha.
Além disso, caso a
paciente tenha menos de 16 anos, ela precisará da autorização dos pais. Aquelas
com idade entre 16 anos e menos de 18 poderão pedir o procedimento por conta
própria. Se houver conflito de interesses com os pais neste caso, as pacientes
receberão auxílio jurídico.
Milhares de pessoas
que haviam passado a noite aguardando o resultado da votação nos entornos do
Congresso manifestaram suas reações nesta manhã. As que estavam do lado verde,
a favor da legislação, saltavam e se abraçavam pelas ruas de Buenos Aires.
Já aquelas que estavam do lado celeste, contrárias ao projeto de lei, se
mostraram decepcionadas e retiraram rapidamente do local.
A cineasta Petra
Costa registrou a votação na Câmara argentina nas redes sociais. Confira
Argentina, agora. #AbortoLegal pic.twitter.com/mJyPoInVMK
— Petra Costa (@petracostal) December 11, 2020
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