Ações de proteção e
garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes foram pauta de uma
reunião nacional, ocorrida manhã desta terça-feira (14), por meio da plataforma
Zoom. Representando a Bahia, esteve o secretário de Justiça, Direito Humano e
Desenvolvimento Social (SJDHDS), Carlos Martins.
O encontro teve como
objetivo reforçar a atuação articulada e colaborativa dos estados brasileiros e
do Distrito Federal pelo fortalecimento de políticas públicas de direitos
humanos de crianças e adolescentes e foi promovido pela Secretaria Nacional dos
Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) do Ministério da Mulher, da
Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).
Na oportunidade, foi
apresentado o Pacto Nacional para Redução da Letalidade de Crianças,
Adolescentes e Jovens, que vai promover articulação entre Governo Federal,
Estado e demais atores do Sistema de Garantia de Direitos nas ações de
prevenção e enfrentamento da violência letal em crianças, adolescentes e
jovens.
“Infelizmente, os
dados mais recentes divulgados pelo Disque 100 são alusivos ao ano de 2019, dos
159.063 denuncias registradas, 86.837 são referentes a violências praticadas
contra crianças e adolescentes. Uma informação preocupante, que indica ser
preciso agir rapidamente”, afirmou o secretário.
Carlos Martins ainda
manifestou preocupação com o uso de substâncias psicoativas e disse que “é
impossível debate o Pacto da Letalidade sem vincular à Política Nacional de
Drogas. O país apresenta um alto índice de mortalidade de meninas e meninas e
muitas estão relacionadas ao uso de substâncias psicoativas. Então é preciso
desenvolver políticas públicas que cheguem até os mais vulneráveis com
eficácia, oferecer oportunidade para as nossas crianças e adolescentes das
periferias”, defendeu o secretário.
Ainda no encontro,
também foram abordados assuntos como o Programa de Proteção de Crianças e
Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAm), o fortalecimento dos Fundos de
Direitos, Centros de Atendimento Integrado às Crianças Vítimas ou Testemunhas
de Violências, e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.
Assessoria de
Comunicação
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