Esta não é uma matéria política, mas sim uma matéria jornalística, que relata um fato acontecido e decisão da Justiça
Depois de quase três anos, a 20ª Vara Cível de Brasília determinou a penhora de parte dos bens da empresária de Itamaraju (BA) Jaqueline Soares de Oliveira. A determinação é referente ao pagamento de indenização por ato racista contra o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA).
A comerciante chamou o parlamentar de “macaco” nas redes sociais em abril de
2020. A Justiça mandou avaliar um veículo e a sua penhora para garantia de
dívida de R$11.021,40 (Onze mil e vinte e um reais e quarenta centavos). “Quero
afirmar que jamais devemos aceitar calados um crime. Não admito que eu e meu
povo sejamos discriminados pela cor da pele, sermos animalizados e
desrespeitados. Ela foi condenada por Injúria Racial, mas se trata de racismo,
o mesmo que combatemos com altivez todos os dias”, disse Valmir Assunção.
Na época, o primeiro acolhimento acerca da denúncia do Parlamentar
foi por meio do Centro de Referência Nelson Mandela, mantido pela Secretaria de
Promoção da Igualdade Racial da Bahia (Sepromi). “A experiência me inspirou a
protocolar o PL 3857/2021, que enquadra injúria racial em crime hediondo
tornando-o inafiançável, assim como o de racismo. Todos os casos de racismo precisam
ser punidos com o rigor da lei”, completou Valmir.
Foto da capa: Vlada Karpovich/Pexels
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