O texto republicado diz que
"deverá ser tomado o compromisso do donatário do animal, obtendo deste a
confirmação expressa de que irá tratar o animal com dignidade, mantendo-o
alimentado e saudável"
A prefeitura de Cravolândia, no sudoeste da Bahia, alterou o
decreto que autorizava que a administração municipal realizasse o abate de
animais que vivem soltos em vias públicas, caso os tutores dos pets não fossem
encontrados.
Conforme publicação no Diário Oficial do Município desta
sexta-feira (19/5), o texto republicado diz que “deverá ser tomado o
compromisso do donatário do animal, obtendo deste a confirmação expressa de que
irá tratar o animal com dignidade, mantendo-o alimentado e saudável”.
VEJA TAMBÉM: Pai e filho são executados no interior da Bahia
De acordo com o decreto 448/2023, publicado no dia 5 de maio, os
animais de rua seriam de completa responsabilidade da Prefeitura, que poderia
promover “remoção, recolhimento e guarda de animais encontrados soltos em vias
e logradouros público do Município”. A ação é ilegal e é enquadrada na Lei de
Crimes Ambientais.
VEJA TAMBÉM: Padastro acabou preso por estuprar e engravidar enteada de 10 anos no interior da Bahia
A informação inicial trouxe repercussão negativa ao município. A
prefeitura afirmou mais cedo que está “revisando” a publicação oficial. No
comunicado, a gestão local afirma que a medida acontece para garantir os
valores da administração pública. Ainda segundo a prefeitura, nunca houve a
intenção de permitir a execução dos animais e que, por isso, a prefeitura “não
pretende e, principalmente, não irá realizar o abate de animais”.
VEJA TAMBÉM: Vídeo mostra momento em que policial foi baleado a cabeça em Salvador
O Ministério Público instaurou um procedimento para apurar o caso e
oficiou o Executivo municipal.
Imagem da capa: Foto
de Recep Fatih KAYA / Pexels
0 Comentários