Nesta
sexta-feira (04), o Juiz Eleitoral de Eunápolis, Heitor Awi Machado de Attayde,
expediu uma determinação em resposta a denúncias de supostas práticas
eleitorais irregulares, incluindo a distribuição de camisas padronizadas e a
promoção de propaganda eleitoral ilícita.
As
ações relatadas, se comprovadas, podem configurar crimes eleitorais, como a captação
ilícita de votos e abuso de poder político ou econômico.
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A
Justiça Eleitoral autorizou a condução de eleitores, fiscais de partidos e
cabos eleitorais à Delegacia de Polícia para identificação e breve oitiva. Além
disso, haverá a apreensão de vestuários e objetos que violem a legislação
eleitoral, como camisas com padrões ou cores semelhantes às de campanhas
eleitorais.
O
documento ainda ressalta que, embora a manifestação individual e silenciosa do
eleitor seja permitida, a manifestação coletiva é proibida. O objetivo da
medida é assegurar o cumprimento das leis eleitorais durante o período de
votação.
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