O vereador Adriano Cardoso Caires teve o diploma cassado pela
Justiça Eleitoral de Eunápolis, após julgar procedentes ações movidas pelo Ministério
Público Eleitoral contra o mesmo. Com a decisão da Justiça, o vereador fica inelegível
por oito anos e teve cancelado todos os votos recebidos por ele nas eleições
municipais de 2024.
De acordo com a sentença, Adriano, quando candidato, teria comprado
votos, distribuído dinheiro e vantagens a eleitores durante o período
eleitoral. Em função disso, ele foi condenado por captação ilícita de sufrágio,
crime eleitoral previsto no artigo 41-A da Lei nº 9.504/1997, e ainda terá que
pagar uma multa no valor de 30 mil UFIRs.
A decisão ainda determina que o Cartório Eleitoral faça
a retotalização dos votos, caso seja necessário para recomposição da
Câmara Municipal.
De acordo determinação do juiz eleitoral, a sentença será
encaminhada à Câmara de Vereadores de Eunápolis, que terá que adotar
providências legais, suspendendo imediatamente o mandato do vereador e convocando
o suplente. A decisão terá que ser juntada aos autos da Ação de Investigação
Judicial Eleitoral (AIJE) que corre paralelamente ao processo.
Saiba mais:
No dia 6 de outubro
de 2024, o juiz eleitoral foi até um local usado como base da campanha e
encontrou:
✅Movimentação intensa de pessoas;
✅Computadores funcionando;
✅Materiais de campanha espalhados;
✅Planilhas com nomes e valores;
✅Registros que indicariam distribuição de benefícios.
Todo esse material
foi apreendido.
Além disso, o MPE afirma que houve abuso de poder político e
econômico, alegando que Adriano teria usado sua posição pública para oferecer:
✅Cestas básicas;
✅Consultas e exames médicos;
✅Cirurgias;
✅Outros tipos de ajuda assistencial.
Segundo o órgão, essas práticas tinham como objetivo conquistar
apoio político.
A defesa de Adriano Cardoso deverá recorrer da decisão, que foi em
primeira instância.
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