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| Ao lado da primeira-dama Andrea Castro, o prefeito Augusto Castro anuncia o projeto de criação da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres. Foto: Paulo Santana – SECOM/PMI. |
O prefeito Augusto Castro (PSD) encaminhará à Câmara de Vereadores
de Itabuna projeto de lei que propõe a criação da Secretaria Municipal de
Políticas para as Mulheres. A iniciativa integra as ações que serão anunciadas
em alusão ao mês de março, Mês da Mulher, e tem como objetivo fortalecer e
ampliar as políticas públicas voltadas à promoção de direitos, proteção e
autonomia das mulheres no município de Itabuna.
A proposta representa um avanço institucional ao dar status de
secretaria a uma agenda que já vem sendo construída e fortalecida nos últimos
anos. Um dos principais pilares dessa política é o CRAM (Centro de Referência
de Atendimento à Mulher), que atua no acolhimento, orientação e encaminhamento
de mulheres em situação de violência, consolidando uma rede de proteção
essencial no âmbito municipal.
O envio do projeto ao Legislativo também dialoga diretamente com
uma conquista estratégica para Itabuna: a confirmação do município entre os
contemplados para receber a Casa da Mulher Brasileira, equipamento federal de
enfrentamento à violência de gênero. A ampliação do programa foi autorizada
pelo Ministério das Mulheres, por meio da assinatura do termo de adesão, e
prevê a instalação de novas unidades no interior da Bahia.
A escolha do município de Itabuna reforça o reconhecimento da
necessidade de interiorizar políticas públicas de proteção às mulheres e
ampliar o acesso aos serviços especializados. Em Itabuna, o processo já avança
em etapas concretas. Visitas técnicas e conferência de terrenos para a construção
da unidade ocorreram em outubro de 2025, demonstrando o andamento do processo
burocrático e o compromisso institucional com a implantação do equipamento.
A Casa da Mulher Brasileira reunirá, em um mesmo espaço físico,
atendimento multidisciplinar, incluindo Delegacia Especializada de Atendimento
à Mulher (DEAM), apoio psicossocial, Defensoria Pública, Juizado, além de
alojamento de passagem para acolhimento emergencial das vítimas.
O projeto também prevê a integração de serviços como a Ronda Maria
da Penha, Ministério Público e espaços destinados à capacitação e promoção da
autonomia econômica das mulheres, fortalecendo uma abordagem humanizada e
eficiente no enfrentamento à violência de gênero.
A criação da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres
atende ainda a uma demanda defendida pela primeira-dama Andrea Castro que,
desde sua atuação enquanto secretária de Promoção Social e Combate à Pobreza,
tem reforçado a importância de estruturar e ampliar ações voltadas às mulheres.
De acordo com o prefeito Augusto Castro, “a criação da nova secretaria simboliza um marco e coroa o Mês da Mulher com um presente institucional para a cidade: uma estrutura permanente, com orçamento próprio e capacidade de articulação intersetorial, capaz de consolidar Itabuna como referência regional na defesa dos direitos das mulheres e no enfrentamento à violência de gênero”, concluiu.
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