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| Prefeito Augusto Castro sanciona Lei da Reforma Administrativa e nomeia secretários e dirigentes municipais – Foto arquivo |
O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), sancionou na noite
desta segunda-feira, dia 2, a Lei nº. 2.755/2026, que dispõe sobre a
Organização Administrativa do Poder Executivo do Município de Itabuna;
estabelece normas gerais aplicáveis à Administração Direta e Indireta; define
órgãos e entidades administrativas; disciplina cargos em comissão e funções de
direção, chefia e assessoramento.
O diploma legal, votado pela Câmara Municipal de Vereadores,.
Também fixa regras de ordenação de despesas e revoga a Lei Municipal nº 2.525,
de 28 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa anterior
deste Município e, dá outras providências. Com a sanção, a nova Lei sobre a
Organização Administrativa do Poder Executivo entra em vigor e será
regulamentada.
O Projeto de Lei sobre a Organização Administrativa foi aprovado
com 18 votos favoráveis dos vereadores presentes às duas sessões ordinárias da
Câmara Municipal de Vereadores na tarde de hoje. Por meio da nova Lei, a
proposta pelo prefeito Augusto Castro neste segundo mandato, o Município de
Itabuna terá estrutura inovadora, atualizada e moderna para enfrentar os
desafios no projeto de transformação da cidade, iniciado no primeiro mandato.
Em outro ato administrativo, por meio do Decreto nº 16.720/2026, o
Chefe do Executivo itabunense promove a recepção dos atos de nomeação dos
Secretários Municipais, Subsecretários Municipais, Procurador-Geral,
Subprocurador-Geral, Controlador-Geral, Controlador-Geral adjunto e
Diretores-presidentes das fundações e da Empresa Municipal de Águas e
Saneamento (EMASA). Todos os até agora nomeados e empossados foram mantidos.
Em decorrência das transformações ocorridas na Lei da Reforma
Administrativa, a Secretaria Municipal de Comunicação (SECOM) foi desmembrada.
Antes, era denominada Secretaria de Relações Institucionais e Comunicação.
O atual ocupante da titularidade, o publicitário Thiago Barra
Mendes, continua no posto. Na recém-criada Secretaria de Desenvolvimento
Econômico (SDE), foi mantido o empresário Mauro Ribeiro, que antes respondia
pela extinta Secretaria de Indústria, Comércio, Emprego e Renda (SICER).
Confira a publicação no Diário Oficial: https://encurtador.com.br/FAKL
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Departamento de Comunicação Social
Prefeitura de Itabuna
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