A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen
Lúcia, negou seguimento ao recurso extraordinário apresentado por Cláudia
Oliveira contra o prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal, impedindo que o
processo fosse encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
No recurso, a parte autora sustentava a tese de que Jânio Natal
estaria exercendo um suposto terceiro mandato consecutivo à frente do Executivo
municipal, o que configuraria violação à legislação eleitoral. A defesa buscava
levar a discussão ao STF, argumentando a necessidade de reanálise da matéria
sob o ponto de vista constitucional.
Ao analisar o pedido, a ministra entendeu que a questão já havia
sido devidamente apreciada pelo próprio TSE. Na decisão, destacou que não havia
fundamento jurídico que justificasse o envio do caso ao Supremo, uma vez que
não se verificou matéria constitucional nova ou divergência capaz de autorizar
o seguimento do recurso extraordinário.
O prefeito Jânio Natal declarou que recebeu a decisão com tranquilidade.
“Nunca tive dúvidas de que a Justiça tomaria uma posição alinhada ao
entendimento já consolidado nas urnas e reafirmo meu compromisso com o
desenvolvimento da cidade”, afirmou, destacando que foi reeleito com ampla
vantagem, superando os adversários por mais de 20 mil votos.
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