Por meio de um novo Decreto do prefeito Augusto Castro, a
Prefeitura de Itabuna declara “Ponto Facultativo” na segunda-feira, dia 29 de
junho nos órgãos e setores da Administração Pública Municipal Direta, Indireta
e Fundacional, A medida segue outros estados e municípios brasileiros em
decorrência do jogo Brasil x Japão às 13 horas, pela segunda fase da Copa do
Mundo.
Antes, havia a previsão de horário especial, com expediente aberto
ao público, a partir de 13 horas naquela data em decorrência do Ita Pedro –
2026.
Com o Decreto, o “Ponto Facultativo” não se aplica aos órgãos e
setores administrativos municipais, cujos serviços, considerados essenciais,
não podem sofrer interrupção:
I – Unidade de Pronto Atendimento – UPA;
II – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU-192;
III – Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães – HBLEM – Fundação de Atenção à
Saúde de Itabuna – FASI.
As atividades desenvolvidas em regime de plantão deverão continuar a observar, no âmbito de suas unidades de lotação, o regime de escala ou plantão previamente definido pela autoridade administrativa competente, assegurando a continuidade e regularidade das atividades essenciais, em especial:
I – as casas de acolhimento e abrigamento de crianças,
adolescentes, população em situação de rua e mulheres vítimas de violência,
vinculadas à Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza,
Conselho Tutelar e pelo Serviço Especializado de Abordagem Social;
II – a Guarda Civil Municipal e a Defesa Civil, vinculadas à Secretaria Municipal
de Segurança e Ordem Pública; III – os servidores investidos no exercício de
atividades típicas do poder de polícia administrativa, em especial os Auditores
Fiscais, os Analistas Tributários, os Agentes de Fiscalização, os Técnicos em
Saúde da Vigilância Sanitária e os Agentes de Trânsito.
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