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| TCM atesta lisura em processo licitatório do município de Eunápolis |
O TCM (Tribunal de
Contas dos Municípios) atestou lisura no processo licitatório n° 004/2021, que
objetiva a manutenção de prédios públicos no município de Eunápolis. A decisão,
publicada na última sexta-feira, dia 01, não acatou o pedido do Ministério
Público da Bahia em suspender o procedimento administrativo, visto que a
análise do órgão de controle não apontou ilegalidade ou irregularidade na
licitação.
Com a decisão, a licitação
poderá seguir o curso normalmente sem sofrer alterações, já que ficou
demonstrado que o processo segue as bases da legalidade, conforme apreciado
pelo TCM.
Além disso, a
licitação faz-se necessária, visto que as reformas e manutenções presentes no processo
contribuem para oferecer estrutura de melhor qualidade para servidores e
usuários dos serviços públicos.
SUCOM – Prefeitura de Eunápolis
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