Autoria do executivo, projeto de lei que municipaliza saneamento básico é aprovado na Câmara de Vereadores


Autoria do Município de Eunápolis, o projeto de lei 022/2021, que cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Eunápolis (SAAE), foi aprovado em ampla maioria pela Câmara de Vereadores na última sessão, na quinta-feira, dia 18.


O objetivo principal da iniciativa é a municipalização da oferta de água tratada e saneamento básico em Eunápolis, garantindo ampliação do número de beneficiados e melhorias na qualidade do serviço prestado.


Ao SAAE, autarquia que ficará responsável pela gestão do fornecimento e tratamento da água e esgotamento sanitário no município, caberá a operação, manutenção, conservação e exploração dos serviços de água e esgoto nas zonas urbana e rural do município.


Com a aprovação, o serviço de saneamento básico deixa de ser operado pela EMBASA - Empresa Baiana de Águas e Saneamento, que atua no município há décadas.

 

SUCOM – Prefeitura de Eunápolis


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