Após recepcionar denúncias de infração político-administrativa
contra a prefeita de Eunápolis, Cordélia Torres (União Brasil), a Comissão
Processante, criada por meio do Decreto Legislativo 02/2023, se reúne pela
primeira vez nesta quarta-feira (29 de março), às 09 horas, para instalação da
CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que vai investigar possíveis crimes de
improbidade administrativa, falsificação de documentos e crime de
responsabilidade.
Na sessão ordinária de 23 de março os vereadores aprovaram, por 12
votos a 4, a recepção das denúncias passando a determinar imediatamente o
sorteio da Comissão Processante, conforme o inciso II, artigo 5º, do
Decreto-Lei número 201/1967. A CP é formada pelos vereadores Jairo Brasil dos
Santos (PP), presidente; Arilma Rodrigues (UB), relatora; e Tiago Mota
(Republicanos), secretário.
Sorteio definiu membros da comissão
Para auxiliar a atuação da CP o presidente da Mesa Diretora da
Casa, Jorge Maécio (PP) colocou à disposição dos edis a seguinte equipe de
servidores: Fabrício Ghill Frieber (Assessor Jurídico); Edilene Maria de Jesus
Santos (Assessora Legislativa); Rose Marie Galvão (Assessora de Comunicação); e
Renata Alves dos Santos (Suporte Logístico).
A Comissão Processante deverá notificar a prefeita que terá um
prazo de 10 dias para exercer seu direito à ampla defesa e ao contraditório, garantidos pela Constituição Federal.
Jairo Brasil presidente da comissão Arilma Rodrigues, relatora Tiago Mota, secretário
Fonte: Ascom/CME – Fotos: Arquivo
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