Em resposta ao telejornalista Val Cabral, o advogado Allah Góes declarou que não há fundamentação jurídica para a Câmara afastar a Prefeita Cordélia Torres.
Em entrevista concedida ao Programa "Olho no Olho", apresentado por Val Cabral na Tv Itabuna, o renomado advogado Allah Góes citou a pretensão de afastamento da Prefeita Cordélia Torres, pela maioria dos vereadores de Eunápolis, como um exemplo de ato político, que pode resultar em nulidade por decisão judicial.
O processo de pedido de afastamento da Prefeita Cordélia, pelo período de 90 dias, não possui nenhuma denúncia formal, ou processo jurídico, que respalde a ação orquestrada pela oposição.
Para anular qualquer argumentação que justificasse a pretensão dos vereadores, em afastar a Prefeita Cordélia Torres, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) emitiu parecer favorável à aprovação das contas da sua gestão, relativas ao exercício de 2021.
Portanto, como bem disse o advogado Especialista em Direito Público Municipal, Allah Góes, que assessora os trabalhos de revisão e atualização da Lei Orgânica de Eunápolis, o pedido de afastamento da Prefeita Cordélia só tem utilidade de desgaste político e este fato não resultará em posse do vice-prefeito!
Observação do redator do News Bahia:
O advogado Allah Góes foi contratado pela Câmara de Vereadores de
Eunápolis, para acompanhar a parte jurídica da reforma, propostas de emendas à
lei, de origem da sociedade civil, que serão recebidas em audiências públicas
temáticas, contribuições escritas ou online.
OBSERVAÇÃO
O advogado Allah Góes manteve contato conosco, solicitando a inclusão da sua Nota Pública, sobre a matéria acima:
Que, diferente do apresentado na matéria, em momento algum em nossa fala durante a citada entrevista concedida ao jornalista Val Cabral, adentramos no mérito de que “não há fundamentação jurídica para a câmara afastar a Prefeita Cordélia Torres”, como é citado na matéria.
Também não é correta a interpretação de que “a pretensão de afastamento da Prefeita Cordélia Torres, pela maioria dos vereadores de Eunápolis, como um exemplo de ato político, que pode resultar em nulidade por decisão judicial.”
Em nossa fala, apenas dissemos o julgamento tem que seguir o rito estabelecido, oportunizando a Prefeita, o direito ao contraditório e a ampla defesa, o que está sendo feito.
Sobre o mérito da questão, se houve ou não crime, isso quem cabe avaliar são os vereadores, diante de seu conhecimento sobre os fatos.
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| Advogado Allah Góes, na Câmara de Vereadores de Eunápolis |
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