O presidente Jorge Maécio (PP) promulgou na manhã desta
terça-feira, 20 de fevereiro, a resolução do novo Regimento Interno da Câmara
de vereadores. O documento rege a atividade legislativa que já está em vigor e
substitui o anterior, que estava em vigor há mais de 15 anos. A sessão
ordinária da próxima quinta-feira, 22 de fevereiro, por exemplo, já vai seguir
os trâmites da nova regulamentação.
O trabalho de revisão do Regimento Interno iniciou em março
passado, sob a liderança do presidente Tiago Mota, que contou uma comissão de
servidores e um grupo de trabalho de vereadores, para revisar, atualizar e
lapidar o regimento atual da Casa Legislativa. Após o trabalho intenso e
colaborativo a proposta tramitou na pauta do Legislativo o ano passado.
“Estamos dando um passo importante para avançarmos e atualizarmos a
nossa atuação parlamentar. O Regimento Interno atual foi essencial e
regulamentou a atuação do legislativo até o presente momento, mas carece de
atualizações frente ao cenário digital e os novos desafios do parlamento nos
dias atuais”, observa o presidente.
O presidente também salienta que o novo texto está adaptado ao
processo eletrônico, e vai diminuir drasticamente o consumo de papel na Câmara.
Jorge Maécio agradeceu ainda ao trabalho incansável da comissão de
servidores, que teve uma árdua tarefa de lapidar essa nova versão, bem como do
grupo de trabalho dos vereadores, para validar a partir de sugestões que foram
apresentadas. “Foram horas de reuniões e avaliações para que se pudesse chegar
a uma versão atualizada e compilada, adequando à realidade do nosso
parlamento”, explicou.
As principais alterações:
- revisão ortográfica e sintática do texto da lei, além de
alteração de expressões ultrapassadas;
- atualização de dispositivos de acordo com ordenamento jurídico
vigente;
- mudança de dispositivos buscando uma maior clareza do texto;
- exclusão de dispositivos conflitantes ou repetitivos;
- reorganização de dispositivos, agrupando temas comuns numa
sequência mais lógica e orgânica;
Detalhes do Novo Regimento Interno
Títulos: 6
Capítulos: 25
Seções: 08
Artigos: 176
Páginas: 60
A sessão ordinária da Câmara de Vereadores desta terça-feira também
aprovou um projeto de lei e duas indicações dos vereadores Carmem Lúcia e
Renato Bromochenkel.
Por Diretoria de Comunicação/CME – Fotos: Milton Guerreiro
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