A Prefeitura de Itabuna divulgou o Edital nº 02/2025 referente ao
Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação temporária de
profissionais por tempo determinado, sob o Regime Especial de Direito
Administrativo (REDA). As inscrições vão ocorrer de 5 a 7 de maio de 2025,
exclusivamente por meio do site informado no Edital. _No final do texto há um
Link que estará disponível a partir de segunda-feira_.
O secretário municipal da Educação, Rosivaldo Pinheiro, disse que
atualmente neste programa do Governo Federal há sete escolas em tempo integral
no Município de Itabuna, mas no próximo ano mais unidades serão incluídas. “Nós
queremos dar mais estrutura ao funcionamento dessas unidades, para que possam
prestar um ensino integral com a qualidade que a gestão municipal busca para a
Educação de Itabuna”, resumiu.
As vagas ofertadas no Processo Seletivo são destinadas à Secretaria
Municipal da Educação no Programa Escola Tempo Integral de
acordo disposições constitucionais, observadas a Lei Orgânica do Município
de Itabuna (LOMI), a Lei de Contratações Temporárias nº 2.708/25 e a Lei
nº 14.640/2003.
O Processo Seletivo oferece oportunidades para níveis fundamental,
médio e superior contemplando as funções como Professor Educação
Infantil e Ensino Fundamental (Anos Iniciais), Articulador e Educador Social no
Programa Escola Tempo Integral, Auxiliar Gestor de Obras, Manipulador de
Alimentos, Auxiliar de Copa, Zelador, Pedreiro, Encanador, Pintor, Condutor,
Eletricista, Roçador e Carpinteiro, com jornadas de trabalho de 20, 40 e 44
horas semanais, de acordo com a função e com salários entre R$ 1.550 e R$
2.433,89.
Cumprindo a legislação vigente, há reserva de vagas para candidatos
negros (20%) e pessoas com deficiência (5%) e quem desejar concorrer a essas
vagas deverá informar no momento da inscrição. Também será formado cadastro de
reserva para todos os cargos.
ETAPAS DO PROCESSO
O Processo Seletivo Simplificado
para contratação temporária de pessoal por meio
do Programa Escola em Tempo Integral será realizado por meio de
Avaliação Curricular de Títulos e Documentos, de cunho classificatório
e eliminatório, a cargo da Comissão do Processo Seletivo.
A entrega dos comprovantes de experiência será feita no ato de
inscrição. Não serão aceitos como títulos documentos
que comprovem habilitações profissionais exigidas como requisito
para a função.
O tempo de experiência profissional deverá ser comprovado por meio
da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Certidão do Tempo de
Contribuição (CTC) do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) ou pelo
regime próprio de previdência que ateste o tempo de serviço/contribuição na
função pleiteada, Inscrição com Micro Empreendedor Individual (MEI) que
comprove a função pleiteada (extrato de contribuições ou notas fiscais
emitidas).
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Todos os requisitos para inscrição e participação no Processo
Seletivo Simplificado, a exemplo da documentação exigida, funções, distribuição
de vagas e documentos exigidos podem ser baixados no Edital publicado na edição
eletrônica do Diário Oficial nº º 6.374, desta quarta-feira, dia 30.
Link: https://forms.gle/MGCjsyNz9vp1xdhT8
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